Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas - Ed. 2015

Capítulo 106 - Conclusão sobre o sentido dessas aberrações normativas

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo 106- Conclusão sobre o sentido dessas aberrações normativas

Todas essas aberrações normativas, cuja inconstitucionalidade e desconformidade com o Ordenamento são claras, confirmam a referida impressão de que o legislador efetivamente procurou inviabilizar, neutralizar ou mesmo impedir a plena efetividade da presente Lei, criando normas de procedimento absolutamente inaceitáveis sob qualquer ponto de vista jurídico-institucional.

Assim agiu o legislador, dentro daquela velha política de produzir “lei para inglês ver”. Se não tivesse essa clara intenção de apenas satisfazer aparentemente a comunidade internacional no combate à corrupção, o malfadado legislador, ao invés de conturbar inteiramente as regras do processo …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022609/capitulo-106-conclusao-sobre-o-sentido-dessas-aberracoes-normativas-consideracoes-sobre-a-lei-anticorrupcao-das-pessoas-juridicas-ed-2015