Refêrencias - Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas

Referências ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. São Paulo: Record, 2013. ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito penal administrativo e ilícito fiscal. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva; BRITO, Edvaldo. Doutrinas essenciais do direito tributário. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. v. 8. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 14. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Malheiros Ed., 2004. . Curso de direito administrativo. 22. ed., rev. e atual. até a emenda constitucional 53, de 19.12.2006. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. BATIFFOL, Henri. Aspects philosophiques du droit international privé. Paris: Dalloz, 1956. . LAGARDE, Paul. Traité elementaire de droit international privé. 8. ed. Paris: LGDJ, 1993. BIM, Eduardo F.O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador: imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais. In: MACHADO, Paulo Affonso Leme; MILARÉ, Edis (Orgs.). Doutrinas essenciais – direito ambiental. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4, t. 2. . Direito Econômico- Obras Completas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2013. . (Coord.). O livro negro da corrupção. São Paulo: Paz e Terra, 1995. CARBAJO CASCON, Fernando. Corrupción en los negócios y buen gobierno corporativo. Conferência pronunciada no Seminário Internacional Governança Corporativa, Responsabilidade Social Empresarial, Transparência e Legislação Anticorrupção – uma perspectiva de Direito Comparado União Europeia-Mercosul, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 15 de maio de 2014. . Corrupción en los negócios y buen gobierno corporativo. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo. No prelo. COMBATE a cartéis e programa de leniência. 3. ed. Brasilia: Secretaria de Direito Econômico. Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Ministério da Justiça, 2009. Disponível em: . DELMANTO, Celso; DELMANTO, Fábio Machado de Almeida; DELMANTO JÚNIOR, Roberto. Código penal comentado acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em máteria penal e legislação complementar. 6. ed., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003. . Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997. EIZIRIK, Nelson. Responsabilidade civil e administrativa do diretor de companhia aberta. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, n. 56, 1984. FELICIANO, Guilherme Guimarães. Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Orgs.). Doutrinas essenciais do direito penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2010. . Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 94, n. 839, p. 462-481, set. 2005. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Franteira, 1975. FUJITA, Jorge Shiuguemitsu. Pessoa jurídica e o dano moral. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 22, jul. 2008. GIANETTI, Eduardo. Vícios privados, benefícios públicos? A ética na riqueza das Nações. São Paulo: Companhia das Letras, 1993. (Companhia de Bolso). JESUS, Damásio E. de. Imputação objetiva. São Paulo: Saraiva, 1995. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. LENZ, Luiz Alberto Thompson Flores. Dano moral contra a pessoa jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 56-65, dez. 1996. LIMA, Alvino. A fraude no direito civil. Saraiva, 1965. LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Prolegômenos para uma taxionomia eficiente das infrações penais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 766, p. 453-474, ago. 1999. LOPES, Serpa. Direito subjetivo. In: FRANÇA, Rubens Limongi (Org.). Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo, Saraiva, 1977. v. 28. . Tratado dos registros públicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Procedimento e Sanções na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013). Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 947, set. 2014. MCNULTY, Paul J.; DOYLE, Thomas A. Best practices for investigations in Brazil. In: DEL DEBBIO, Alessandra; MAEDA, Bruno Carneiro; SILVA, Carlos Henrique da. Temas de anticorrupção & compliance. São Paulo: Ed. Campus Jurídico, 2012. MENDES JÚNIOR, João. Direito judiciário brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1918. MIR PUIG, Santiago; BREIER, Ricardo. Significado e alcance da imputação objetiva em direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 13, n. 56, p. 173-201, set./out. 2005. MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2007. v. 2. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 1989. NORONHA, E. Magalhães. Dos Crimes Contra a Administração Pública em nosso Código. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 322, ago. 1962. NUSDEO, Fabio. Fundamentos para uma codificação do direito econômico. São Paulo: Ed. revista dos Tribunais, 1995. OLIVEIRA, Natalia Silva Teixeira Rodrigues de. Insider trading: uma realidade à luz do direito penal. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 60, jan./jun. 2012. . O organograma da corrupção. O Globo, Rio de Janeiro, 10 out. 2014. p. 3. OSÓRIO, Fabio Medina. Direito administrativo sancionador. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000. REZENDE FILHO, Gabriel de. Curso de direito processual. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1963. TANGERINO, Davi de Paiva Costa. Culpabilidade e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 86, p. 36-60, set./out. 2010. VENOSA, Silvio. Código Civil interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. VERZOLA, Antonio Carlos. Processos sancionadores nos mercados financeiros e de capitais: BACEN e CVM. Rio de Janeiro: Renovar,2012.

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