A Motivação das Decisões Penais - Ed. 2013

1.6 A motivação dos provimentos cautelares: generalidades - Capítulo VIII - Aspectos especiais da motivação das decisões penais

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1.6 - A motivação dos provimentos cautelares: generalidades

O processo, como mecanismo destinado à preparação de um provimentoestatal, constitui, por definição, atividade que reclama um desenvolvimentotemporal:abuscadeelementosparaacorretainformaçãosobreosfatoseodireitoaplicável,asoportunidadesquedevemsernecessariamenteconferidasaosinteressados para apresentarem suas provas e alegações, o tempo indispensável àponderação do próprio autor da decisão etc. são tarefas que exigem o decurso deprazosgeralmentedilatados.

Dissoresulta,numconsiderávelnúmerodesituações,umriscoparaaprópriaobtenção e efetividade do provimento a ser alcançado; este seria, como lembrouCalamandrei, um...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267760243/16-a-motivacao-dos-provimentos-cautelares-generalidades-capitulo-viii-aspectos-especiais-da-motivacao-das-decisoes-penais-a-motivacao-das-decisoes-penais-ed-2013