A Motivação das Decisões Penais - Ed. 2013

1.12 A motivação das decisões na execução penal - Capítulo VIII - Aspectos especiais da motivação das decisões penais

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1.12 - A motivação das decisões na execução penal

Umaúltimareferênciamereceserfeitaàmotivaçãodasdecisõesjudiciaisadotadas no curso da execução penal. Trata-se, a rigor, de um desdobramento deoutrotemaexaminado,odaaplicaçãodapena,poisnafasedeexecuçãooquesedecide, na maioria dos casos, são questões relacionadas à determinação da sançãopenalaserefetivamentecumpridapelocondenado.

Muitosediscutiusobreanaturezajurídicadaexecuçãopenal:enquantoparaalgunsseriasimplesatividadeadministrativa,cujoúnicoobjetivoéderealizarconcretamenteoqueficoudecididonasentençacondenatória,paraoutros...

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19 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267760250/112-a-motivacao-das-decisoes-na-execucao-penal-capitulo-viii-aspectos-especiais-da-motivacao-das-decisoes-penais-a-motivacao-das-decisoes-penais-ed-2013