Direito Processual Civil: Execução

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Conceito de execução

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Conceito de execução

    • Conceito de execução. Evolução histórica

Na origem do direito ocidental somente a sentença trânsita em julgado constituía título executivo, de tal sorte que nunca se chegava diretamente à execução forçada. Tinha-se sempre que passar, primeiro, pelo acertamento do direito subjetivo do credor, para só depois munir-se do título que permitia o uso da força estatal para satisfazer compulsoriamente a prestação patrimonial a que fazia jus o titular da obrigação inadimplida.

Somente no final da Idade Média e no limiar dos tempos modernos foi que, por exigência do incremento das atividades comerciais, se conceberam os títulos de crédito como os primeiros documentos que, por sua reconhecida certeza e liquidez, podiam ensejar a execução forçada sem depender do prévio acertamento do processo de conhecimento. Dizia-se que tais títulos equiparavam-se à sentença passada em julgado e, por isso, propiciavam ao respectivo portador a execução aparelhada.

Essa evolução, todavia, registrou-se apenas em face das obrigações de dinheiro (execução por quantia certa), já que, até data bem recente, as execuções das obrigações de fazer e de dar somente eram admissíveis à base de título judicial (sentença obtida em processo de conhecimento) e, no mais das vezes, convertiam-se em equivalente econômico (perdas e danos), cumprindo-se, com enormes percalços, principalmente na liquidação do respectivo quantum, pela via final da execução por quantia certa.

Em nosso século, o direito brasileiro lançou-se numa hercúlea tarefa voltada para a meta de ampliar o acesso à execução forçada e, ao mesmo tempo, de simplificar seus trâmites e desenvolver sua eficácia prática.

Isto se registrou em diversos níveis, desde a concepção de vias de execução para as obrigações de fazer, com especial destaque para as de contratar, e para as obrigações de dar, tanto coisas certas como coisas genéricas (fungíveis), até o reforço da responsabilidade patrimonial, mediante o disciplinamento da repressão à fraude de execução e a instituição de novas garantias reais de maior eficácia executiva (reserva de domínio, alienação fiduciária, garantias cedulares nos financiamentos rurais, industriais

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764196/conceito-de-execucao-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao