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Princípio da nulla executio sine titulo
Conceito
“Nulla executio sine titulo, trata-se de adágio famoso. Não se pode instaurar a execução sem que se tenha um documento a que a lei confira a aptidão para gerar a atividade executiva do Estado.” Didier Jr., Fredie. Esboço de uma teoria da execução civil. Revista de Processo. vol. 118. p. 9. São Paulo: Ed. RT, nov. 2004.
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