Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Conceito
“Segundo este princípio, somente o patrimônio do devedor, ou de terceiro responsável, pode ser objeto da atividade executiva do Estado.
Houve época em que se permitia que a execução incidisse sobre a própria pessoa do executado, que poderia, por exemplo, virar escravo do credor como forma de pagamento da sua dívida. Episódio que bem demonstra o espírito desta época é o célebre julgamento de Pórcia na obra O mercador de Veneza de Shakespeare.
A humanização do direito trouxe consigo este princípio.
A proliferação das técnicas de execução indireta, todavia, parece relativizar um pouco o princípio.
Alguns autores (Marinoni, Pontes de Miranda, Marcelo Lima Guerra) chegam a defender …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
