Direito Processual Civil: Execução

Direito Processual Civil: Execução

Princípio da responsabilidade patrimonial

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Princípio da responsabilidade patrimonial

  • Conceito

Segundo este princípio, somente o patrimônio do devedor, ou de terceiro responsável, pode ser objeto da atividade executiva do Estado.

Houve época em que se permitia que a execução incidisse sobre a própria pessoa do executado, que poderia, por exemplo, virar escravo do credor como forma de pagamento da sua dívida. Episódio que bem demonstra o espírito desta época é o célebre julgamento de Pórcia na obra O mercador de Veneza de Shakespeare.

A humanização do direito trouxe consigo este princípio.

A proliferação das técnicas de execução indireta, todavia, parece relativizar um pouco o princípio.

Alguns autores (Marinoni, Pontes de Miranda, Marcelo Lima Guerra) chegam a defender …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764204/principio-da-responsabilidade-patrimonial-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao