Direito Processual Civil: Execução

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Princípio da menor onerosidade causada ao devedor

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Princípio da menor onerosidade causada ao devedor

  • Conceito

De acordo com esse princípio, se a execução puder ser efetiva por mais de uma maneira, deve-se escolher aquela que seja a menos onerosa ao devedor. Este princípio está consagrado no art. 620 do CPC. Isso não quer dizer que a execução não possa ser gravosa ao executado ela sempre o será, e deverá sê-lo, pois é da sua essência. Se houver um meio efetivo e adequado para se promover a execução, e este meio for muito gravoso, ele terá de ser posto em prática. Nota-se certo desvirtuamento na aplicação prática do dispositivo, que tem sido aplicado como se a execução se desse da forma que melhor aproveitasse ao executado.

A aplicação do princípio da proporcionalidade, na exegese deste dispositivo, é absolutamente fundamental.” Didier Jr., Fredie. Esboço de uma teoria da execução civil. Revista de Processo. vol. 118. p. 9. São Paulo: Ed. RT, nov. 2004.

Com fundamento no art. 620 do CPC, possuidor da seguinte redação: ‘quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor’, a doutrina cunhou o princípio da menor onerosidade da execução para o devedor.

Tal princípio tem origem naquilo que ficou conh…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764205/principio-da-menor-onerosidade-causada-ao-devedor-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao