Direito Processual Civil: Execução

Direito Processual Civil: Execução

Sincretismo processual

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Sincretismo processual

  • Nova sistemática sincrética

“5. Assim, um primeiro projeto de lei foi pelo Ministério da Justiça encaminhado ao Congresso Nacional, no sentido preconizado pela boa doutrina e com o objetivo de obter maior celeridade e eficiência na etapa do ‘cumprimento’ da sentença, projeto, aliás, aprovado na Câmara dos Deputados, sem modificações de mérito, e nesta data em apreciação no Senado Federal, sob PLC (Projeto de Lei da Câmara) 52/2004.

Pelo regramento proposto, o ‘cumprimento da sentença’, sendo apenas uma ‘fase’ processual, inicia-se diretamente com a constrição de bens do devedor:

‘Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, II, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (...)’.

Por meio deste artigo concretiza-se a nova sistemática, de ação ‘sincrética’, ficando dotada a sentença de procedência, nos casos de prestação de quantia líquida (valor já fixado na …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764209/sincretismo-processual-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao