Direito Processual Civil: Execução

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Espécies de execução

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Espécies de execução

  • Unificação das vias executivas

Não será demasia recordar que o novo Código de Processo Civil filiou-se ao sistema continental europeu hodierno (exceção feita à Espanha), instituindo a unificação das vias executivas (Cândido Dinamarco, Execução civil, n. 5). Assim sendo, não mais existe a dicotomia ação executiva/execução de sentença pois tanto o título executivo sentencial como o extrajudicial dão azo, todos, ao processo de execução (art. 583). No sistema do Código de Processo Civil pretérito, o título extrajudicial não se revestia de real eficácia executiva, pois a antiga ‘ação executiva’ era, em verdade, basicamente um processo de conhecimento, com sentença de natureza condenatória (quando procedente); o

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764211/especies-de-execucao-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao