Direito Processual Civil: Execução

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Execução indireta (por sub-rogação)

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Execução indireta (por sub-rogação)

  • Conceito

A execução pode ocorrer com ou sem participação do executado.

Chama-se de execução por sub-rogação aquela em que o Poder Judiciário prescinde da colaboração do executado para a efetivação da prestação devida. O magistrado toma as providências que deveriam ter sido tomadas pelo devedor, sub-rogando-se na sua posição. substituição da conduta do devedor por outra do Estado-juiz, que gere a efetivação do direito do executado. Alguns autores usam a designação ‘execução direta’ ou ‘execução por meio de coerção direta’ para definir o fenômeno.

Para Liebman, por exemplo, se pode falar de execução direta. Esse posicionamento do mestre italiano revelava o preconceito que se tinha em relação às formas de coerção indireta, vista, à época, com muita vontade.

Vejamos o que se entende por execução indireta.

Por vezes, notadamente nos casos de obrigações infungíveis, mas não somente neles, a sub-rogação ou se mostra impossível, em razão da infungibilidade, ou se mostra demais onerosa/demorada, como nos casos de prestação de fazer fungível.

Nestes casos, o Estado-Juiz pode promover a execução com a ‘colaboração’ do executado, forçando a que ele próprio cumpra a prestação devida. Em vez de o Estado-Juiz tomar as providências que deveriam ser tomadas pelo executado, o Estado força, por meio de coerção psicológica, a que o próprio executado cumpra a prestação. Chama-se essa execução de ‘execução indireta’ ou ‘execução por coerção indireta’.

Os meios executivos de coerção indireta atuam na vontade do executado, servindo com uma espécie de contramotivo, ‘estímulo’ ao cumprimento da prestação. Esta coerção pode se dar por medo (temor), como é o caso da prisão civil e da multa coercitiva, como também pelo incentivo, as chamadas sanções premiais, de que serve de exemplo a isenção de custas e honorários para o réu que cumpra o mandado monitório.

A execução indireta não era muito bem vista antigamente: (a) quer porque não se poderia falar de execução forçada com participação do executado; (b) quer porque à época valia a máxima da intangibilidade da vontade humana, segundo a qual o devedor não poderia ser obrigado/forçado a colaborar, pois estaria livre para não cumprir o seu dever.

Esse posicionamento está superado, a ponto de o Prof. Michelle Taruffo, em artigo publicado na Revista de Processo vol. 59, ter dito que a tendência moderna é a de prestígio aos meios coercitivos indiretos, mais eficazes e menos onerosos.

Cumpre, ainda, esclarecer um ponto. Não se pode restringir a execução indireta às obrigações infungíveis. O raciocínio não pode se pautar neste tipo de divisão. A f…

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764214/execucao-indireta-por-sub-rogacao-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao