Princípio da nulla executio sine titulo

Princípio da nulla executio sine titulo

• Vício fundamental do título executive

“Execução de título extrajudicial (cheque) – Nulidade do título exequendo – Perícia grafotécnica concluindo pela falsidade da assinatura aposta no cheque que aparelha a execução – Inexistência de título executivo a embasar o procedimento executório – Nulidade da execução – Inteligência do art. 618, I, do CPC – Aplicação do princípio nulla executio sine titulo – Irrelevância, no caso, de a credora ser terceira de boa-fé por invalidade do título – Extinção da execução – Sentença mantida – Recurso improvido.

Honorários advocatícios – Sucumbência – Pelo princípio da causalidade deve a exequente suportar os ônus decorrente da extinção da execução, …