Direito Processual Civil: Execução

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Princípio da nulla executio sine titulo

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Princípio da nulla executio sine titulo

    • Vício fundamental do título executive

Execução de título extrajudicial (cheque) – Nulidade do título exequendo – Perícia grafotécnica concluindo pela falsidade da assinatura aposta no cheque que aparelha a execução Inexistência de título executivo a embasar o procedimento executório Nulidade da execução Inteligência do art. 618, I, do CPC Aplicação do princípio nulla executio sine titulo Irrelevância, no caso, de a credora ser terceira de boa-fé por invalidade do título Extinção da execução Sentença mantida Recurso improvido.

Honorários advocatícios – Sucumbência – Pelo princípio da causalidade deve a exequente suportar os ônus decorrente da extinção da execução, …

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764222/principio-da-nulla-executio-sine-titulo-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao