Direito Processual Civil: Execução

Direito Processual Civil: Execução

Execução direta (por coerção)

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Execução direta (por coerção)

  • Execução direta contra a Fazenda Pública

Agravo de instrumento. Recurso de revista – descabimento. Execução. Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta contra a fazenda pública. Possibilidade.

A aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3.º do art. 100 da Carta Magna, deve ser realizada considerando-se os créditos individualizados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.” TST, AIRR 13895420125220101 , 3.ª T., j. 26.11.2014, rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

  • Execução por coerção pessoal. Prisão civil

Habeas corpus. Prisão civil. Dívida de alimentos. …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764228/execucao-direta-por-coercao-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao