Direito Processual Civil: Execução

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Título executivo judicial

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Título executivo judicial

  • Protesto de título executivo judicial. Abuso

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Título executivo judicial. Protesto. Abusividade da conduta. Súmula 7/STJ.

1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu abusivo o protesto do título executivo judicial, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ.

2. Agravo regimental não provido.”

STJ, AgRg no AgREsp 317000/RS, 3.ª T., j. 22.10.2013, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva,

DJe 28.10.2013.

  • Interpretação do título executivo judicial

Processual. Administrativo. Conversão de benefício. Decesso. Interpretação do título executivo judicial.

1. O juízo da execução exarou despacho determinando que se oficiasse à União para cumprir a parte líquida do julgado (pagar o auxílio-invalidez no valor equivalente a um di…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764230/titulo-executivo-judicial-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao