Direito Processual Civil: Execução

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Título executivo extrajudicial

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Título executivo extrajudicial

Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução. Requisitos do título executivo extrajudicial. Contrato do FIES. Liquidez e certeza aferidas pelo tribunal a quo. Súmula 7/STJ.

1. A insurgência quanto à liquidez e certeza do título executivo extrajudicial demanda o reexame de provas, o que atrai o óbice constante na Súmula 7/STJ.

2. Agravo regimental não provido.”

STJ, AgRg no REsp 1476036/PE, 2.ª T., j. 16.10.2014, rel. Min. Mauro Campbell Marques,

DJe 28.10.2014.

  • Cédula de crédito bancário

Agravo regimental no recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Execução. Cédula de crédito bancário. Lei 10.931/2004. Título executivo extrajudici…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764231/titulo-executivo-extrajudicial-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao