Direito Processual Civil: Execução

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Princípio da fidelidade do título

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Princípio da fidelidade do título

Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Expurgos de poupança. Juros remuneratórios. Inclusão da fase de cumprimento de sentença. Descabimento. Princípio da fidelidade ao título.

1. Limitação do cumprimento de sentença ao exato comando expresso no título executivo (princípio da fidelidade ao título).

2. Descabimento da inclusão, sem amparo no título executivo, de juros remuneratórios no cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de expurgos inflacionários de caderneta de poupança.

3. Agravo regimental desprovido.”

STJ, AgRg no REsp 1172763/SC, 3.ª T., j. 20.11.2012, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJe 23.11.2012.

  • Impugnação da sentença por infidelidade do título

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764235/principio-da-fidelidade-do-titulo-1-teoria-da-execucao-direito-processual-civil-execucao