Direito Processual Civil: Execução

Direito Processual Civil: Execução

Obrigações fungíveis e infugíveis

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Obrigações fungíveis e infungíveis

  • Perfis da sentença de acordo com o tipo de obrigação. Natureza

Diante dos elementos coligidos pode-se tentar fixar, num singelo exercício de imaginação e hermenêutica, quais as possíveis estruturas que assumem as ações do art. 461.

Cumpre constatar que o art. 461 tem por objeto todas as obrigações lato sensu que impliquem fazer ou não fazer (permissão ou abstenção), significa dizer, tutela tanto as obrigações convencionais como os deveres legais, sendo possível identificar as seguintes hipóteses, com as quais se trabalhará: (a) obrigações de fazer fungíveis; (b) obrigações de fazer infungíveis; (c) obrigações de não fazer instantâneas; e (d) obrigações de não fazer continuadas.

Tratando-se de obrigação de fazer fungível que, como visto, admite o exercício de meios sub-rogatórios as sentenças podem assumir um dos seguintes perfis: (i) ou o juiz ordenará o cumprimento da obrigação impondo multa diária e fixando prazo para o cumprimento, desde que essa medida seja suficiente e compatível com a obrigação; transcorrido este prazo sem que o réu tenha atendido a ordem deverá o juiz, na mesma relação processual, determinar as medidas que assegurem o resultado prático equivalente; (ii) ou, não se apresentando a possibilidade de impor multa (por insuficiência ou incompatibilidade), ‘ordenará’ e determinará de imediato, na mesma relação processual, as

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764241/obrigacoes-fungiveis-e-infugiveis-22-execucao-das-obrigacoes-de-fazer-e-de-nao-fazer-direito-processual-civil-execucao