Direito Processual Civil: Execução

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Desfazimento de obras e Procedimento da execução da obrigação fungível

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Desfazimento de obras

O ‘desfazimento de obras’, também previsto no art. 461, § 5.º, do CPC, não se restringe ao cumprimento da sentença que o tenha imposto como decorrência de obrigação de não fazer. O que se visa é permitir o expediente mesmo incidentalmente, até mesmo como antecipação de tutela, quando presentes os seus pressupostos legais. Em tais casos a demolição se dará em caráter de urgência, como cumprimento de simples mandado, sem se sujeitar ao processo de execução, como, aliás, ocorre com as medidas cautelares e demais provimentos de urgência.”

Theodoro Jr., Humberto. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Doutrinas essenciais Processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 8, p. 761.

Procedimento da execução da obrigação fungível

  • O emprego de meios sub-rogatórios em relação a obrigações fungíveis

Como meios sub-rogatórios entendem-se as medidas que, sem depender da colaboração do devedor, podem levar ao resultado prático desejado.

O primeiro expediente que se manifestou como meio sub-rogatório utilizável nas execuções de obrigações de fazer foi a substituição da declaração de vont…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764244/desfazimento-de-obras-e-procedimento-da-execucao-da-obrigacao-fungivel-22-execucao-das-obrigacoes-de-fazer-e-de-nao-fazer-direito-processual-civil-execucao