Direito Processual Civil: Execução

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Finalidade dos embargos

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Finalidade dos embargos

“A finalidade dos embargos de terceiro é ponto que também merece atenção. Para facilidade do discurso referimo-nos sempre, daqui em diante, ao caso mais típico de embargos de terceiro, que é o de embargos opostos à penhora, em processo de execução.

Não parece acertado dizer que a finalidade dos embargos é manter o embargante na posse; tampouco dizer que a finalidade é suspender a penhora, suprimi-la ou torná-la ineficaz (seria erro maior, aliás, falar em ‘validade’ ou ‘invalidade da penhora’). Objetivo dos embargos é suprimir a constrição judicial que pesa injustamente sobre o bem do terceiro; seu fundamento é que a execução deve cingir-se aos bens do devedor (princípio da responsabilidade do devedor). …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764280/finalidade-dos-embargos-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao