Direito Processual Civil: Execução

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Natureza jurídica

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Natureza jurídica

“Os embargos de terceiro têm a natureza jurídica de ação, visando afastar a constrição judicial que pesa sobre o bem de terceiro à relação processual, fundados no domínio ou somente na posse. Existe lide nos embargos de terceiro, que será resolvida por intermédio de uma sentença proferida no processo da ação de embargos.”

Nery Jr., Nelson. Fraude contra credores e os embargos de terceiro. Doutrinas essenciais Processo civil. São Paulo: Ed. RT, 2011. vol. 8. p. 1001.

“É princípio de direito consagrado pela lei, a responsabilidade patrimonial do devedor para cumprimento de suas obrigações, com a totalidade de seus bens, presentes e futuros, salvo restrições legais. Por isso que devem ser considerados, com rigor, os

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764281/natureza-juridica-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao