Direito Processual Civil: Execução

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Legitimados. Cônjuge. Penhora

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Legitimados. Cônjuge. Penhora.

“A pergunta que se coloca é: de que meio deve se valer a esposa para desconstituir a penhora incidente sobre bem que é, no todo ou em parte, seu? Embargos de terceiro?

Diz o embargado, no recurso em tela, que não, pois sendo a embargante esposa do executado não pode ser considerada terceiro, em penhora de bens imóveis porque, sendo intimada do ato constritivo, torna-se parte na ação, ou litisconsorte.

Realmente, esse era o entendimento predominante na jurisprudência até o advento do Código de Processo Civil de 1973. Então, se a mulher era intimada da penhora tornava-se parte na causa, faltando-lhe, pois, legitimidade ad causam para embargar, como terceiro, a penhora de bens imóveis em ação executiva …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764286/legitimados-conjuge-penhora-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao