Direito Processual Civil: Execução

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Legitimidade. Penhora

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Legitimidade. Penhora

“O legislador, ao preceituar que: ‘Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor’ (art. 1.046, § 1.º, do CPC), faz menção à posse lato sensu,isto é, em seu sentido genérico, em que abrange tanto sua forma direta como indireta, tornando-se claro que o mero proprietário pode desta tutela se servir à salvaguarda de seus direitos. Neste norte, o eminente Humberto Theodoro Jr. ensina que: ‘Há quem veja nessa ação uma espécie de interdito possessório utilizável no âmbito das turbações ou esbulhos judiciais. Seu âmbito, porém, é maior do que o dos interditos. Não se limita a tutela puramente possessória. Na verdade, qualquer direito material incompatível com o ato executivo, pode ser arguido …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764289/legitimidade-penhora-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao