Direito Processual Civil: Execução

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Interesse de agir do embargante e necessidade de ocorrência superveniente

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Interesse de agir do embargante e necessidade de ocorrência superveniente

“‘O interesse de agir, demonstrável a partir da necessidade ou utilidade do processo para o autor fruir de seus eventuais direitos’. 1

Para que haja interesse de agir é necessário que o autor formule uma pretensão adequada à satisfação do interesse contido no direito subjetivo material. O interesse processual, portanto, se traduz em pedido idôneo a provocar a atuação jurisdicional do Estado.

René Morei, lembra que, a jurisdição não é função que possa ser movimentada sem que exista motivo que justifique o pedido de tutela estatal; e, como este se faz através da ação, a regra é a de que onde não interesse não existe ação. 2

Não se pode esquecer que, para propor ou contes…

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jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764291/interesse-de-agir-do-embargante-e-necessidade-de-ocorrencia-superveniente-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao