Direito Processual Civil: Execução

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Descabimento de embargos de terceiros. Fraude

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Descabimento de embargos de terceiros. Fraude

“A pretensão do embargante consiste no pedido de que seja excluído da constrição judicial o bem do qual é senhor ou possuidor.

A defesa do embargado deverá cingir-se, tão somente, à alegação de que o embargante não é senhor ou não é possuidor do bem constrito. O embargado é o réu na ação de embargos, e, sendo assim, não lhe é lícita a formulação de pedido algum, devendo limitar-se a se defender.

Os embargos de terceiro têm uma lide deveras estreita e um procedimento todo especial. Por isso mesmo, a cognição dessa ação especial é, via de consequência, restrita à lide posta em juízo. Este aspecto de cognição restrita é capital para analisarmos o descabimento da reconvenção nos embargos de terceiro.

Dentre os vários pressupostos da reconvenção destacamos a necessidade da identidade de procedimentos, ou, também, a compatibilidade desses procedimentos. Isto quer dizer que, para que se admita a reconvenção é necessário que o procedimento previsto par…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764294/descabimento-de-embargos-de-terceiros-fraude-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao