Direito Processual Civil: Execução

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Processamento e julgamento

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Processamento e julgamento

“Como esse trabalho se encontra inserido no tema maior sobre o processo de execução, vamos ater-nos apenas, aos casos de embargos de terceiro, por atos praticados pelo juiz na execução.

Dispõe o art. 42 do Dec.-lei 960, que o terceiro, ao mesmo tempo senhor e possuidor dos bens penhorados poderá, até a assinatura da carta de arrematação, adjudicação ou remissão, alegar e provar o seu direito, por meio de embargos, opostos, como vimos, dentro em cinco dias, contados da data em que teve ciência do ato que lhes der causa, sendo processados e julgados em auto apartado.

Ao despachar os embargos, se desde logo vierem eles instruídos com documentos inequívocos, provando o alegado em favor do direito de posse e pro…

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267764297/processamento-e-julgamento-5-embargos-de-terceiro-direito-processual-civil-execucao