Direito Constitucional Ambiental - Ed. 2017

Prefácio à 1ª edição - Antonio Herman Benjamin

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Prefácio à 1.ª edição

Estadodedireitosocioambiental

O Estado Constitucional já não pode ser compreendido senão como, paraalémdeumEstadoDemocráticoeSocialdeDireito,umEstadoAmbiental,que,numafórmula-síntese,aceitaorótulodeEstadoSocioambiental.

A Constituição Federal de 1988 se insere plenamente nesta quadra e representa um dos primeiros grandes momentos jurídico-constitucionais (pelo menosno que diz respeito ao nível textual) no âmbito deste progressivo movimento deconstitucionalizaçãodagarantiados“processosecológicosessenciais”e“esverdeamento”doDireito,quetemmarcadoaevoluçãointernacional,pelomenosdesdeaConferênciadeEstocolmode1972.

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Ilustração de computador e livro
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18 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794288/prefacio-a-1-edicao-antonio-herman-benjamin-direito-constitucional-ambiental-ed-2017