Direito Constitucional Ambiental - Ed. 2017

Prefácio à 1ª edição - Antonio Herman Benjamin

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Prefácio à 1.ª edição

Estado de direito socioambiental

O Estado Constitucional já não pode ser compreendido senão como, para além de um Estado Democrático e Social de Direito, um Estado Ambiental, que, numa fórmula-síntese, aceita o rótulo de Estado Socioambiental.

A Constituição Federal de 1988 se insere plenamente nesta quadra e representa um dos primeiros grandes momentos jurídico-constitucionais (pelo menos no que diz respeito ao nível textual) no âmbito deste progressivo movimento de constitucionalização da garantia dos “processos ecológicos essenciais” e “esverdeamento” do Direito, que tem marcado a evolução internacional, pelo menos desde a Conferência de Estocolmo de 1972.

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794288/prefacio-a-1-edicao-antonio-herman-benjamin-direito-constitucional-ambiental-ed-2017