Notas dos autores

Nota dos autores à 5.ª edição Felizes com a acolhida da obra pelos leitores, é chegada a hora de oferecer ao público a 5.ª edição do Direito Constitucional Ambiental. Desde o lançamento da 4.ª edição, muita água, ou melhor, muita “lama” rolou no cenário ambiental brasileiro. Infelizmente, foi por um viés negativo (leia-se: degradação da Natureza) que a temática ecológica tomou assento nos noticiários do País nesse período, 1 destacando-se, como não poderíamos deixar de mencionar, a ocorrência daquele tido por alguns especialistas como o maior desastre ambiental brasileiro de todos os tempos, no caso, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Empresa Samarco (de propriedade da brasileira Vale do Rio Doce e da anglo-australiana BHP Billiton) no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais, em novembro de 2015. Um “tsunami” de lama tóxica, acompanhado televisivamente pelo país inteiro, percorreu por vários dias o leito do Rio Doce até desaguar na sua foz e avançar no mar, atingindo também o litoral do Estado do Espírito Santo. Além de destruir por completo o vilarejo secular de Bento Rodrigues, o desastre causou o desabastecimento de água de diversas cidades ao longo do caminho, deixou ao menos 8 mortos e 11 desaparecidos e provocou um dano ambiental inestimável. Ocorre que, para a nossa surpresa, como se não bastassem os fatos narrados, o que nos levaria a pensar na necessidade de um maior rigor normativo e de fiscalização das autoridades públicas, avançam no Congresso Nacional projetos de lei e propostas de emenda constitucional voltados à flexibilização da nossa legislação ambiental (ex. licenciamento ambiental, recursos minerais, etc.). O nosso legislador, infelizmente, parece alheio à realidade, ou pior, movido por interesses outros divergentes da tutela ecológica. Fato é que a proteção constitucional do ambiente assegurada pela CF/1988 é, mais do que nunca, colocada à prova no atual cenário legislativo-ambiental brasileiro. Esperamos, caros leitores, que a natureza jusfundamental inerente ao regime constitucional de proteção ecológica, inclusive como expressão da própria dignidade da vida humana (e, para nós, também dos animais e da Natureza como um todo), exerça a força normativa necessária para barrar retrocessos na legislação ambiental e, caso não seja possível evitar tal movimento político refratário no campo legislativo, também sirva de baliza e diretriz normativa para o Poder Judiciário exercer o seu papel de “guardião” do direito fundamental ao ambiente, inclusive fazendo valer a eficácia contramajoritária inerente à proteção dos direitos fundamentais. Mas, para não dizer que nada ocorreu de positivo no campo ambiental ao longo do tempo em que se preparou esta reedição da obra, registra-se a publicação da Encíclica Laudato Si – Sobre o Cuidado da Casa Comum, do Papa Francisco, versando sobre a questão ambiental, 2 publicada no mês de junho de 2015. O documento, em linhas gerais, propõe uma “nova definição de progresso”, inclusive no sentido de que os países ricos aceitem “um certo decréscimo” de seu consumo a fim de frear o impacto humano sobre o meio ambiente. No diploma papal, as mudanças climáticas são tomadas como “um dos principais desafios para a humanidade”. Muito embora não se trate (por óbvio) de um documento jurídico, a “encíclica papal ecológica” repercutiu de forma bastante significativa na comunidade política internacional, lançando as bases para uma profunda reflexão no campo moral e ético acerca da questão ecológica e do perigo existencial a que a humanidade está exposta caso se perpetue a atual intervenção predatória do ser humano na Natureza. Por fim, no que toca à 5.ª edição da obra, tratamos de ampliá-la com a inserção de novo capítulo sobre “A Dimensão Procedimental do Direito-Dever Fundamental ao Ambiente e Os Direitos Ambientais Procedimentais”, bem como tivemos o cuidado de atualizá-la substancialmente com a produção bibliográfica, legislativa e jurisprudencial verificada no período transcorrido desde a edição anterior (2014), com destaque para a nova Lei sobre Acesso ao Patrimônio Genético (Lei 13.123/2015), o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Esperamos, assim, continuar com a boa receptividade dos nossos amigos leitores, sempre com o propósito de aperfeiçoar a nossa pesquisa consolidada na presente obra, inclusive registrando e-mail para as valiosas críticas e sugestões: tiagofens@ gmail.com Nota prévia dos autores à 4.ª edição Mais uma vez fomos surpreendidos positivamente com a boa acolhida dos leitores, de tal sorte que se fez imperativa uma reedição. De modo a assegurar alguma estabilidade, desta feita não inserimos um capítulo novo, mas nem por isso deixamos de inserir novos conteúdos pontuais em diversas passagens da obra, mantendo assim o nosso compromisso de permanente e efetiva atualização. A título de exemplo, inserimos três tópicos novos no Capítulo de Introdução ao Direito Constitucional (Socio) Ambiental. O primeiro deles diz respeito à “incorporação, com status constitucional (ou, ao menos, supralegal), dos tratados internacionais em matéria ambiental (art. 5.º, § 2.º e § 3.º, da CF/1988)”. O segundo, conectado ao primeiro, versa sobre o “controle de convencionalidade da legislação infraconstitucional nacional em matéria ambiental”. O terceiro, por sua vez, diz respeito ao “reconhecimento do direito fundamental ao ambiente como cláusula pétrea da CF/1988”. Todos os temas, aliás, extremamente atuais e com amplo potencial de desenvolvimento no campo da proteção constitucional ecológica. No mais, procuramos atualizar o livro com todas as novas legislações, doutrinas (inclusive em sede de direito comparado) e jurisprudências com pertinência temática surgidas no período transcorrido desde a última edição. Por fim, novamente fazemos questão de reiterar nossos agradecimentos aos professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação e profissionais em geral, que têm utilizado e divulgado a nossa obra, inclusive não apenas na área jurídica, dada a natureza interdisciplinar da matéria aqui versada. A nossa motivação para a continuidade do projeto de estudo que aqui se materializa é tributário de tal interlocução. Desejamos a todos uma proveitosa leitura. Nota prévia dos autores à 3.ª edição Mais uma vez, fomos surpreendidos positivamente com a boa acolhida dos leitores e rapidez do esgotamento da 2.ª edição. Mas agora, diferentemente do que fizemos na edição anterior, quando apenas atualizamos o livro com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, decidimos ampliar o seu conteúdo e trabalhar na sua sistematização, nos distanciando significativamente do projeto original da 1.ª edição que apenas reunia, sob o formato de uma coletânea, artigos publicados conjuntamente pelos autores de forma esparsa. A adoção do livro em diversos programas de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), além da sua citação em peças processuais, trabalhos científicos e resenhas em revistas especializadas, motivaram-nos a aprofundar a pesquisa e ampliar o projeto inicial. Embora ainda não tenhamos alcançado o formato do qual se poderia designar de um “curso” de Direito Constitucional Ambiental, já estamos nos movimentando nessa direção, para que mais adiante tal intento se concretize. Nesse sentido – e com isso também honramos a meta de ampliação da obra para esta reedição – inserimos um novo Capítulo (atual Capítulo 3) sobre a competência constitucional (legislativa e executiva) em matéria ambiental, tema fundamental para a sistematização que objetivamos dar à obra e extremamente atual e relevante, ainda mais considerando a relativamente recente edição da Lei Complementar 140/2011, bem como o julg mento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão do amianto, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3.357/RS e 3.937/SP (com os primeiros votos divulgados no final de 2012). Além disso, também redistribuímos algum conteúdo entre os demais capítulos e procuramos atualizar a obra de um modo geral com doutrina, legislação e jurisprudência produzidas durante o período transcorreu entre a 2.ª e 3.ª edição do livro (março de 2012 e abril de 2013). Por fim, novamente fazemos questão de reiterar nossos agradecimentos aos professores, pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação e profissionais em geral que têm utilizado e divulgado a nossa obra, inclusive não apenas na área jurídica, dada a natureza interdisciplinar inerente ao Direito Ambiental. A nossa motivação para a continuidade do projeto de estudo que aqui se materializa, é tributária e dependente de tal interlocução. Também não podemos olvidar de agradecer todo o suporte por parte da equipe da Editora Revista dos Tribunais, de modo que lhe estendemos nossos agradecimentos, certos de que tal parceria trará ainda mais frutos no futuro. Nota dos autores à 1.ª edição A obra que ora se apresenta ao público resulta da reunião de textos original mente autônomos produzidos pelos autores e, em parte (exceção feita à Introdução e Capítulo 3), publicados em periódicos e obras coletivas nacionais e mesmo estrangeiras (é o caso de uma versão mais reduzida, em língua inglesa, do Capítulo 5). No presente contexto, contudo, os trabalhos já publicados foram objeto de cuidadosa revisão, atualização, parcial reestruturação e mesmo ampliação, com o fito de comporem um conjunto orgânico e sistemático, tendo como fio condutor a perspectiva do Direito Constitucional Ambiental, priorizando a proteção e promoção dos direitos e deveres fundamentais na sua dimensão socioambiental. No início da obra foi inserida uma lista de abreviaturas, tendo as referências à legislação internacional, estrangeira e nacional, além de uma listagem das decisões dos tribunais nacionais e estrangeiros mencionadas nos diversos Capítulos, sido acrescentadas na parte final. As referências bibliográficas foram igualmente reunidas numa bibliografia geral da obra, para facilitar a sua identificação. Considerando não ser nosso intento proceder, nestas breves considerações, a uma apresentação pormenorizada dos vários Capítulos que a integram (visto que tal desiderato constitui o objeto da Introdução), convém, todavia – até mesmo para evitar alguma incompreensão no que diz com o fio condutor dos textos –, que as expressões “ecológico (a)” e “ambiental”, embora utilizadas ao longo da obra, não sinalizam contradição em relação à perspectiva socioambiental ora privilegiada, presente em todos os textos, no sentido de uma abordagem integrada das dimensões social e ambiental do Estado Democrático de Direito contemporâneo, em especial à vista do perfil do sistema constitucional brasileiro, notadamente no que diz com a interdependência registrada entre os assim chamados direitos sociais, econômicos e culturais e a proteção do ambiente, o que, de resto, será objeto de particular desenvolvimento. Por derradeiro, não poderíamos deixar de agradecer aos nossos familiares e amigos pelo apoio incondicional e paciência, pois sem um “ambiente” propício e saudável, também o labor acadêmico resta fortemente comprometido, senão mesmo inviabilizado. Para um registro jornalístico sobre o desastre de Mariana, ver: [http://www1.folha.uol.com.br/especial/2015/tragedia-no-rio-doce/]. Acesso em: 14.03.2017. Disponível em: [http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html]. Acesso em: 14.03.2017.

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