Direito Constitucional Ambiental - Ed. 2017

1. A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana - Capítulo 1 - A Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral

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1.A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana

É do conhecimento de todos que a matriz filosófica moderna da concepção de dignidade humana tem sido reconduzida essencialmente e na maior parte das vezes ao pensamento do filósofo alemão Immanuel Kant. Até hoje a fórmula elaborada por Kant informa a grande maioria das conceituações jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana. 1 A formulação kantiana coloca a ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a satisfação de qualquer vontade alheia, mas sempre deve ser tomado como fim em si mesmo (ou seja, sujeito) em qualquer relação, 2 seja em face do Estado seja em face de particulares. Isso se deve, em grande medida, ao reconhecimento de um valor intrínseco a cada existência humana, que a fórmula de se tomar sempre o ser humano como um fim em si mesmo está diretamente vinculada às ideias de autonomia, de liberdade, de racionalidade e de autodeterminação inerentes à condição humana. A proteção ética e jurídica do ser humano contra qualquer reificação da sua existência e o respeito à sua condição de sujeito nas relações sociais e intersubjetivas são seguramente manifestações da concepção kantiana de dignidade da pessoa humana, embora, por certo, encontradas em pensadores anteriores.

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794296/1-a-dimensao-ecologica-da-dignidade-da-pessoa-humana-capitulo-1-a-dimensao-ecologica-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-a-dignidade-da-vida-em-geral