Direito Constitucional Ambiental - Ed. 2017

2. Dignidade da vida para além da humana? - Capítulo 1 - A Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral

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2. Dignidade da vida para além da humana?

2.1 Sobre a necessidade de repensar a concepção kantiana individualista e antropocêntrica de dignidade e avançar rumo a uma compreensão ecológica da dignidade da pessoa humana e da vida em geral

Considerando aqui a premissa de que a matriz filosófica moderna para a concepção de dignidade (da pessoa humana) radica essencialmente no pensamento kantiano, qualquer tentativa de superação de tal “paradigma” teórico requer um diálogo com as suas formulações e argumentos. Embora não se possa aprofundar a discussão, enfatiza-se que a formulação central do pensamento kantiano, tal qual apontado anteriormente, coloca a ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a satisfação de qualquer vontade alheia, mas sempre deve ser tomado como fim em si mesmo (ou seja, sujeito) em qualquer relação, seja em face do Estado seja em face de outros indivíduos. 1 Com tal entendimento, está-se a atribuir um valor intrínseco a cada existência humana, demarcando o respeito à sua condição de sujeito nas relações sociais e intersubjetivas.

Desde logo, verifica-se que é certamente possível questionar o excessivo antropocentrismo que informa tanto o pensamento kantiano 2 quanto a tradição filosófica ocidental de um modo geral, especialmente confrontando-a com os novos valores ecológicos que alimentam as relações sociais contemporâneas e que reclamam uma nova concepção ética, ou, o que talvez seja mais correto, a redescoberta de uma ética de respeito à vida que já era sustentada por alguns. 3 Assim, para ficarmos num exemplo, importa ter presente que a vedação de qualquer prática de “objetificação” ou “coisificação” (ou seja, tratamento como simples “meio”) não deve, em princípio, ser limitada apenas à vida humana, mas ter o seu espectro ampliado para contemplar também outras formas de vida. A fim de ampliar a concepção kantiana para além do ser humano, pretende-se, no presente trabalho, aderir aos que levantam o questionamento acerca da possibilidade de reconhecimento de um fim em si mesmo inerente a outras formas de vida (ou à vida de um modo geral, seja humana, seja não humana), atribuindo-lhes um valor próprio e não meramente instrumental, ou seja, uma dignidade que igualmente implica um conjunto de deveres para o Homem. Além disso, comunga-se da inquietação em torno da possibilidade de pelo menos questionar a existência de autênticos direitos, ou, no mínimo, de interesses e bens fundamentais juridicamente tuteláveis, não sendo nosso propósito enunciar aqui juízos conclusivos a respeito de tal aspecto da problemática.

Todas as concepções (e a de Kant é provavelmente apenas a mais influente!) que sustentam ser a dignidade atributo exclusivo da pessoa humana encontram-se, pelo menos em princípio, sujeitas à crítica de um excessivo antropocentrismo, notadamente naquilo em que sustentam que a pessoa humana, em função de sua racionalidade, ocupa lugar superior e privilegiado em relação aos demais seres vivos. De acordo com Kant, conforme anunciado na citação precedente da sua obra, todo o universo “não humano” estaria enquadrado no conceito de coisas, e, portanto, não de pessoas, tendo apenas um valor relativo, na medida em que se prestariam em maior ou menor grau como “meio” para a satisfação da vontade humana. No entanto, de acordo com o entendimento a ser desenvolvido neste ensaio, para além de tal “compreensão especista”, sempre haverá como sustentar a dignidade da própria vida de um modo geral, ainda mais numa época em que o reconhecimento da proteção do ambiente como valor ético-jurídico fundamental indicia que não mais está em causa apenas a vida humana, mas a preservação de todos os recursos naturais, incluindo todas as formas de vida existentes no planeta, ainda que se possa argumentar que tal proteção da vida em geral constitua, em última análise, exigência da vida humana e, acima de tudo, da vida humana com dignidade. 4

Direcionando fortes críticas ao tratamento dispensado aos animais pela filosofia kantiana, que os destituía de qualquer valor intrínseco e colocava os deveres dos seres humanos para com os animais apenas como um dever indireto para com a própria humanidade (justamente a perspectiva antropocêntrica ora questionada), Nussbaum alerta para o fato de que o reconhecimento da dignidade de determinadas existências não humanas implica uma questão básica de justiça, já que, na esteira do que foi afirmado por Aristóteles, algo de admirável ou respeitável (wonderful; wonder-inspiring) em todas as formas complexas de vida animal. 5 A autora, de outra parte, rejeita a ideia de compaixão e humanidade no tratamento dos animais não humanos, defendendo uma ideia de justiça que transcenda tal perspectiva para reconhecer o valor intrínseco e a dignidade de animais não humanos. A ideia de dever moral de um tratamento não cruel dos animais deve buscar o seu fundamento não mais na dignidade humana ou na compaixão humana, mas sim na própria dignidade inerente às existências dos animais não humanos. Tal reflexão, na nossa compreensão, pode ser ampliada para a vida em termos gerais, não se limitando à esfera animal.

Outra contribuição filosófica importante que modelou, em grande medida, o pensamento moderno de matriz iluminista, e que influencia até hoje o nosso método de abordagem científica (e o Direito não fica alheio a tal condicionamento), é a ideia de “animal-máquina” formulada por Descartes (Discurso do Método, Quinta Parte). 6 O filósofo francês defende o entendimento de que os animais podem ser equiparados a máquinas móveis ou autômatos, que, diferentemente do homem que é composto de corpo e alma (e, portanto, nunca poderia ser identificado com uma simples máquina), apenas possuem corpo. 7 Ao afirmar que os animais não possuem nenhuma razão 8 e, portanto, tampouco valor intrínseco, Descartes abriu caminho para a separação entre ser humano e Natureza que até hoje marca a abordagem científica em quase todas as áreas do conhecimento, bem como para o processo de instrumentalização e apropriação da Natureza e dos recursos naturais, o que, em grande medida, tem nos conduzido ao atual estágio preocupante de degradação ambiental e risco existencial.

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794298/2-dignidade-da-vida-para-alem-da-humana-capitulo-1-a-dimensao-ecologica-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-a-dignidade-da-vida-em-geral