Direito Constitucional Ambiental

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2. Dignidade da vida para além da humana? - Capítulo 1 - A Dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e a dignidade da vida em geral

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2. Dignidade da vida para além da humana?

2.1 Sobre a necessidade de repensar a concepção kantiana individualista e antropocêntrica de dignidade e avançar rumo a uma compreensão ecológica da dignidade da pessoa humana e da vida em geral

Considerando aqui a premissa de que a matriz filosófica moderna para a concepção de dignidade (da pessoa humana) radica essencialmente no pensamento kantiano, qualquer tentativa de superação de tal “paradigma” teórico requer um diálogo com as suas formulações e argumentos. Embora não se possa aprofundar a discussão, enfatiza-se que a formulação central do pensamento kantiano, tal qual apontado anteriormente, coloca a ideia de que o ser humano não pode ser empregado como simples meio (ou seja, objeto) para a satisfação de qualquer vontade alheia, mas sempre deve ser tomado como fim em si mesmo (ou seja, sujeito) em qualquer relação, seja em face do Estado seja em face de outros indivíduos. 1 Com tal entendimento, está-se a atribuir um valor intrínseco a cada existência humana, demarcando o respeito à sua condição de sujeito nas relações sociais e intersubjetivas.

Desde logo, verifica-se que é certamente possível questionar o excessivo antropocentrismo que informa tanto o pensamento kantiano 2 quanto a tradição filosófica ocidental de um modo geral, especialmente confrontando-a com os novos valores ecológicos que alimentam as relações sociais contemporâneas e que reclamam uma nova concepção ética, ou, o que talvez seja mais correto, a redescoberta de uma ética de respeito à vida que já era sustentada por alguns. 3 Assim, para ficarmos num exemplo, importa ter presente que a vedação de qualquer prática de “objetificação” ou “coisificação” (ou seja, tratamento como simples “meio”) não deve, em princípio, ser limitada apenas à vida humana, mas ter o seu espectro ampliado para contemplar também outras formas de vida. A fim de ampliar a concepção kantiana para além do ser humano, pretende-se, no presente trabalho, aderir aos que levantam o questionamento acerca da possibilidade de reconhecimento de um fim em si mesmo inerente a outras formas de vida (ou à vida de um modo geral, seja humana, seja não humana), atribuindo-lhes um valor próprio e não meramente instrumental, ou seja, uma dignidade que igualmente implica um conjunto de deveres para o Homem. Além disso, comunga-se da inquietação em torno da possibilidade de pelo menos questionar a existência de autênticos direitos, ou, no mínimo, de interesses e bens fundamentais juridicamente tuteláveis, não sendo nosso propósito enunciar aqui juízos conclusivos a respeito de tal aspecto da problemática.

Todas as concepções (e a de Kant é provavelmente apenas a mais influente!) que sustentam ser a dignidade atributo exclusivo da pessoa humana encontram-se, pelo menos em princípio, sujeitas à crítica de um excessivo antropocentrismo, notadamente naquilo em que sustentam que a pessoa humana, em função de sua racionalidade, ocupa lugar superior e privilegiado em relação aos demais seres vivos. De acordo com Kant, conforme anunciado na citação precedente da sua obra, todo o universo “não humano” estaria enquadrado no conceito de coisas, e, portanto, não de pessoas, tendo apenas um valor relativo, na medida em que se prestariam em maior ou menor grau como “meio” para a satisfação da vontade humana. No entanto, de acordo com o entendimento a ser desenvolvido neste ensaio, para além de tal “compreensão especista”, sempre haverá como sustentar a dignidade da própria vida de um modo geral, ainda mais numa época em que o reconhecimento da proteção do ambiente como valor ético-jurídico fundamental indicia que não mais está em causa apenas a vida humana, mas a preservação de todos os recursos naturais, incluindo todas as formas de vida existentes no planeta, ainda que se possa argumentar…

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794298/2-dignidade-da-vida-para-alem-da-humana-capitulo-1-a-dimensao-ecologica-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-a-dignidade-da-vida-em-geral-direito-constitucional-ambiental