4. Um novo contrato político-jurídico ecológico?

4. Um novo contrato político-jurídico ecológico? A ampliação da noção de dignidade da pessoa humana (a partir do reconheci mento da sua necessária dimensão ecológica) e o reconhecimento de uma dignidade da vida não humana apontam para uma releitura do clássico contrato social em direção a uma espécie de contrato ecológico, com o objetivo de contemplar um espaço para tais entes naturais – pelo menos na perspectiva de uma tutela jurídico-objetiva dos seus interesses – no âmbito da comunidade estatal. Nesse sentido, Serres aponta para a necessidade de se apostar, no contexto político-jurídico contemporâneo, na concepção de um contrato natural, onde o ser humano abandone a sua condição de dominador e “parasita” em face do mundo natural e assuma em face deste uma postura caracterizada pela reciprocidade na relação entre ser humano e ambiente, ou seja, aquilo que a Natureza dá ao homem é o que este deve dar a ela, tornando-a, de certo modo, sujeito de direito. 1 Assim, da mesma forma como a Declaração dos Direitos do Homem buscou por fim ao parasitismo entre seres humanos, é chegado o momento histórico de, por meio de um contrato natural, se acabar, ou, pelo menos, minimizar, o impacto maléfico do parasitismo do Homem em relação à Natureza. 2 A partir de tal compreensão, deve-se caminhar no sentido de ampliar o espectro de reconhecimento de sujeitos de direito no sentido de, contemplando novos parceiros de aventura natural, acrescentar ao contrato social a celebração de um contrato natural ou ecológico de reciprocidade e interação entre os pactuantes. Como projeção normativa do princípio constitucional da solidariedade na órbita ecológica, como refere Beck, há que se conceber uma “solidariedade entre todas as coisas vivas”, na forma de uma comunidade entre a terra, as plantas, os animais e os seres humanos, tendo em vista que a ameaça ecológica afeta por igual a todos e ao todo. 3 A proposta formulada pelo sociólogo alemão não se distancia do contrato natural de Serres referido em passagem anterior, já que também transporta o ideal de uma comunidade política integrada por todos os membros da comunidade natural, considerando o respeito e a reciprocidade que deve orientar as relações estabelecidas em tal quadro comunitário. A consciência de uma solidariedade entre os seres naturais é despertada, conforme acentua Beck, em razão de as ameaças à vida ocasionadas pelo desenvolvimento civilizatório fazerem com que o ser humano se reconheça como um ser natural integrante de um todo natural ameaçado, e ao mesmo tempo responsável por tal situação de ameaça existencial. Como refere o autor ainda, a ameaça de contaminação faz com que o ser humano perceba que o seu corpo forma parte das “coisas naturais”, e que, portanto, juntamente com as pedras e as árvores, está também exposto à chuva ácida. 4 Tal consciência leva o ser humano a reconhecer uma relação de solidariedade com a Natureza, de deveres por parte do ser humano e respeito mútuo apresenta-se como pressuposto para a permanência existencial das espécies. Por fim, registra-se a importância da conscientização e da sensibilização humana acerca do respeito à vida do animal não humana e dos entes naturais em geral. No diálogo travado entre os seus personagens Hans Castorp e Settembrini, Thomas Mann, 5 em sua obra A montanha mágica, após referir que a essência do humanismo está vinculada ao respeito à dignidade da pessoa humana, destaca que o “céu, por motivos de equidade, pertence aos pardais”. Os valores fundamentais da nossa comunidade estatal (dignidade, liberdade, igualdade e solidariedade) devem, necessariamente, ser ampliados para além do espectro humano, no intuito de alcançarmos um patamar moral e cultural mais evoluído, o que, à luz das formulações levantadas, se revela também por meio do reconhecimento e consequente proteção e promoção da dignidade dos animais e da vida de um modo geral. Se tais questões, para além da evidente existência de deveres fundamentais do ser humano, também implicam o reconhecimento de direitos (subjetivos) fundamentais dos animais ou da Natureza, ou se é preferível falar apenas de interesses (objetivamente tutelados) fundamentais vinculados à vida não humana ainda permanece em aberto. Da mesma forma, seguem carentes de amplo debate inúmeras outras questões, direta e indiretamente vinculadas ao tema ora versado. Relembre-se aqui que o que nos importa com o presente ensaio, é que sigamos logrando abrir e não cerrar portas e janelas por onde possam circular as ideias que movem a civilização e que seguem viabilizando que o Homem, ciente das suas limitações e de sua responsabilidade com a sua e as demais formas de vidas, bem como de sua responsabilidade para o meio no qual tais formas de vida se inserem, encontre na dignidade da pessoa humana e na dignidade da vida um fundamento e um objetivo permanente, ético e jurídico, a respeitar, proteger e promover. SERRES, Michel. O contrato natural. Lisboa: Instituto Piaget, 1990, p. 66. Idem, p. 61-64. BECK, La sociedad del riesgo…, p. 83. Idem, p. 83. MANN, Thomas. A montanha mágica. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, p. 217.

Direito Constitucional Ambiental

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