Capítulo 2 - Estado (socio)ambiental e mínimo existencial socioambiental

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Capítulo 2 Estado (socio) ambiental e mínimo existencial socioambiental 1

O presente Capítulo foi publicado, em versão preliminar, – ora revista, atualizada e ampliada –, em SARLET, Ingo W. (Org.). Estado Socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, p. 11-38.

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20 de Agosto de 2022