Direito Constitucional Ambiental - Ed. 2017

3. O princípio da subsidiariedade como pressuposto e fio condutor do modelo de "federalismo cooperativo ecológico" e sua aplicação no campo das competências legislativas e executivas em materia ambiental

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3. O princípio da subsidiariedade como pressuposto e fio condutor do modelo de “federalismo cooperativo ecológico” e sua aplicação no campo das competências legislativas e executivas em matéria ambiental

A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados (...). Os Estados irão facilitar e estimular a conscientização e a participação popular (...).” (Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992)

A expressão “pensar global e agir localmente” é uma das máximas do movimento ambientalista. A ideia por trás de tal “máxima ecológica” coincide, em certa medida, com o conteúdo que informa o princípio da subsidiariedade, no sentido de afirmar a autonomia individual e coletiva em face de práticas arbitrárias provenientes do Est…

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794313/3-o-principio-da-subsidiariedade-como-pressuposto-e-fio-condutor-do-modelo-de-federalismo-cooperativo-ecologico-e-sua-aplicacao-no-campo-das-competencias-legislativas-e-executivas-em-materia-ambiental