Direito Constitucional Ambiental

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4. Considerações finais: o papel do estado-juiz na efetivação dos direitos ambientais procedimentais

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4. Considerações finais: o papel do estado-juiz na efetivação dos direitos ambientais procedimentais

Como corolário da própria proteção constitucional de natureza jusfundamental conferida ao meio ambiente pela CF/88 e dos direitos ambientais procedimentais, parece-nos correto que os Juízes e Tribunais (em outras palavras, o Estado-Juiz) devam assumir postura mais participativa, de modo a relativizar o princípio do impulso oficial 1 , em virtude da relevância social do tema, bem como por se tratar, na grande maioria das vezes, de pleito que envolve direito indisponível, o que repercute, inclusive, na produção de provas, justificando a possibilidade de inversão do ônus probatório, de modo a privilegiar a “paridade de armas” e uma relação m…

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1267794379/4-consideracoes-finais-o-papel-do-estado-juiz-na-efetivacao-dos-direitos-ambientais-procedimentais-direito-constitucional-ambiental