4. Considerações finais: o papel do estado-juiz na efetivação dos direitos ambientais procedimentais

4. Considerações finais: o papel do estado-juiz na efetivação dos direitos ambientais procedimentais

Como corolário da própria proteção constitucional de natureza jusfundamental conferida ao meio ambiente pela CF/88 e dos direitos ambientais procedimentais, parece-nos correto que os Juízes e Tribunais (em outras palavras, o Estado-Juiz) devam assumir postura mais participativa, de modo a relativizar o princípio do impulso oficial 1 , em virtude da relevância social do tema, bem como por se tratar, na grande maioria das vezes, de pleito que envolve direito indisponível, o que repercute, inclusive, na produção de provas, justificando a possibilidade de inversão do ônus probatório, de modo a privilegiar a “paridade de armas” e uma relação m…