Seção V

Seção VDos Bens Singulares e Coletivos Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. SUMÁRIO: I. Bens singulares e coletivos; II. Coisas simples e compostas. I. Bens singulares e coletivos. Os bens singulares são aqueles que guardam identidade própria, o que permite a sua delimitação estreita. Os bens singulares podem ser visualizados com autonomia em virtude do princípio da unidade material (Die Einheite der Sache). Ao contrário dos bens singulares, os bens coletivos são compostos pela reunião de bens singulares; contudo, sua unidade orgânica não é formada pela mera justaposição dos bens singulares. Com a reunião dos bens singulares, o bem coletivo assume uma nova identidade. Uma das diferenças essenciais reside na valoração econômica. Uma coleção rara de livros formada por vários tomos não permite que seu valor de venda seja calculado pela soma individual de cada tomo. A formação do preço toma em conta a dificuldade quanto à reunião do acervo completo. II. Coisas simples e compostas. Os bens singulares podem ser representados por objetos corpóreos simples ou compostos. As coisas simples assumem o aspecto da unidade e incindibilidade. As compostas podem ser visualizadas a partir do conceito de parte integrante. As coisas compostas são formadas por partes integrantes independentes. Um exemplo de coisa composta é a panela, formada pela sua base e pela tampa: duas partes integrantes essenciais. Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. V. art. 1.791, CC; arts. 36, § 5º e 38, Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica). • Jornadas CJF, Enunciado 288: A pertinência subjetiva não constitui requisito imprescindível para a configuração das universalidades de fato e de direito. SUMÁRIO: I. Universalidades; II. Universalidades de fato. I. Universalidades. A noção de bem singular, coisa simples e composta, assume importância para a precisão dos conceitos, especialmente quanto às universalidades. Essa noção de patrimônio coletivo tem formação no período romano e influenciou enormemente a construção da personalidade coletiva. As universalidades se constituem com a reunião de bens singulares (simples ou compostos) que formam um bem coletivo. Elas podem ser classificadas em universalidades de fato (universitates rerum) ou de direito (universitates personarum). Sobre as universalidades de fato, cf. comentário a seguir; sobre as universalidades de direito, cf. comentário ao art. 91. II. Universalidades de fato. O art. 90 trata das universalidades de fato que são compostas por bens singulares que admitem a formação de relação jurídica própria, fora da coletividade. É o exemplo da biblioteca. A reunião de um acervo raro não impede que cada livro possa ser objeto de uma relação de jurídica (venda, empréstimo, depósito). A universalidade é um bem coletivo. Desse modo, a sua caracterização não se faz pela mera justaposição de bens singulares. É necessário que os bens singulares formem uma unidade orgânica capaz de autonomia e identidade própria quando comparada com o bem singular que a compõe (Dernburg, Pandekten, t. I, § 68, p. 160-161). Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. • Jornadas CJF, Enunciado 288: A pertinência subjetiva não constitui requisito imprescindível para a configuração das universalidades de fato e de direito. Universalidade de direito. Os bens singulares que formam a universalidade podem ser materiais e imateriais. Os bens imateriais constituem, predominantemente, as universalidades de direito, o que constitui um patrimônio especial (Sondervermögen – Dernurg, Pandekten, t. I, § 68, p. 161). O principal exemplo para esta situação é a herança, que constitui o patrimônio jurídico deixado pelo de cujus e é repassado automaticamente para os herdeiros. O conjunto de bens materiais e imateriais que compõem o acervo hereditário é tratado como uma universalidade de direito, com identidade própria, sendo considerado um bem imóvel e indivisível durante a permanência do estado de comunhão. Sobre as universalidades de fato, cf. comentário ao art. 90.

Art. 89 - Seção V. Dos Bens Singulares e Coletivos

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Dos Bens Singulares e Coletivos

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