Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo II. Da Representação

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Capítulo II

DA REPRESENTAÇÃO

Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

V. arts. , 120, 653, 1.542, § 2º, 1.634, V, 1.690, 1.747, I e 1.774, CC; art. 12, CPC/1973; art. 75, CPC/2015.

SUMÁRIO: I. Capacidade jurídica e representação; II. Modalidades de representação; III. O mensageiro (Der Bote).

I. Capacidade jurídica e representação. A representação consiste em técnica jurídica que permite que alguém (representante) atue em nome de outrem (Handeln in fremdem Namen), denominado de representado. Há, no caso, duas pessoas (representado e representante), mas um único centro de interesse (embora exista, internamente, relação jurídica entre representante e representado). A representação é instituto conexo à capacidade do sujeito de direito: o representante atua como longa manus do representado, contribuindo para a formação da relação jurídica. Na representação outorga-se o poder de manifestação de vontade para a prática de atos jurídicos lato sensu, notadamente de negócios jurídicos, que assumem maior importância na esfera econômica. Os poderes de representação podem ser limitados pelo representado (mandato) ou pela lei (tutela, curatela).

II. Modalidades de representação. O poder de representação poderá ser essencialmente legal (gesetzliche Vertretungsmacht) ou convencional (gewillkürte Vertretungsmacht) (Köhler, Allgemeiner Teil, § 11, p. 142). A representação legal decorre de previsões típicas e …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970142/art-115-capitulo-ii-da-representacao-codigo-civil-comentado-ed-2021