Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 156 - Seção IV. Do Estado de Perigo

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Seção IV

Do estado de perigo

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.

V. arts. 171, II, 1.591 a 1.595, CC; art. 24, CP.

Jornadas CJF, Enunciado 148: Ao “estado de perigo” (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º do art. 157.

SUMÁRIO: I. Estado de perigo e estado de necessidade; II. Configuração do estado...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970150/art-156-secao-iv-do-estado-de-perigo-codigo-civil-comentado-ed-2021