Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 257 - Capítulo V. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

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Capítulo V

DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

V. arts. 87, 88, 105 e 265, CC.

Obrigações divisíveis. São divisíveis as obrigações cujo objeto possa ser prestado em partes, especialmente na hipótese de pluralidade de devedores e credores. O art. 87 estabelece conceito singelo que serve de guia tanto para o direito das obrigações como para os direitos reais: “Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam”. Quanto aos direitos reais, a divisibilidade é analisada em relação à possibilidade de repartição da res sem alteração em sua substância, ou seja, ao ponto de prejudicá-la ou de eliminar o seu valor econômico. Na ótica obrigacional, a divisibilidade é analisada em relação à possibilidade de fracionamento da prestação, a que um...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970175/art-257-capitulo-v-das-obrigacoes-divisiveis-e-indivisiveis-codigo-civil-comentado-ed-2021