Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Código Civil Comentado - Ed. 2021

Capítulo VI. Da Novação

Capítulo VI. Da Novação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo VI

DA NOVAÇÃO

Art. 360. Dá-se a novação:
I – quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II – quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III – quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

V. art. 50, IX, Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).

SUMÁRIO: I. Novação. Requisitos; II. Novação objetiva e subjetiva.

I. Novação. Requisitos. Em termos gerais, o direito moderno qualifica a novação como um meio de extinção de uma obrigação por meio da constituição de uma nova. Sob o ponto de vista de sua evolução, a novação apresentou grande rendimento ao sistema jurídico, pois no direito romano não se permitia a cessão; por este motivo, era necessário extinguir a relação primitiva e constituir uma nova. A novação pressupõe requisitos básicos para a sua configuração: a) existência de uma dívida anterior que seja objeto da novação; b) acordo de vontades quanto à novação com ânimo de novar; e c) constituição da nova relação jurídica. A novação tem como pressuposto lógico e causal a existência de uma dívida anterior que as partes resolvem extinguir para constituir uma nova relação jurídica. O acordo pressupõe, também, o animus novandi

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970197/art-360-capitulo-vi-da-novacao-codigo-civil-comentado-ed-2021