Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 368 - Capítulo VII. Da Compensação

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Capítulo VII

DA COMPENSAÇÃO

Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

V. arts. 1.221, 1.707 e 1.919, CC.

• STJ, Súmula 306: Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.

SUMÁRIO: I. Compensação; II. Requisitos da compensação; III. Modalidades de compensação.

I. Compensação. A compensação constitui modo de extinção do vínculo obrigacional marcado pela reciprocidade e atualidade do crédito, ou seja, devedor e credor ocupam, simultaneamente, a mesma posição, porém, perante relações jurídicas diversas. Nesta configuração, A é credor de B ; contudo, em outra relação jurídica, B é também credor de A . Ocorre que não basta a constituição de duas relações jurídicas em que cada uma das partes ocupe posição de sujeição. A reciprocidade é entre as dívidas e não entre os sujeitos, pois o terceiro, ainda que excepcionalmente, pode compensar, como prevê o art. 371 em relação ao fiador. É possível o fim da reciprocidade pela confusão (art. 381). As relações devem ser marcadas pela atualidade, pois se, uma delas ainda não for exigível, não há falar em compensação.

II. Requisitos da compensação. Os elementos essenciais da compensação podem ser descritos como: a) acordo de vontades, ou iniciativa de uma das partes, como regra ; b) dualidade de créditos recíproca; c) fungibilidade das prestações; d) inexistência de vedação legal. A compensação nasce, a princípio, de um negócio jurídico praticado pelas partes, portanto depende essencialmente do acordo de vontades celebrado, sobretudo em se tratando de compensação convencional . Todavia, em algumas situações a compensação não dependerá da anuência, o que a colocará como um direito potestativo, uma vez que nosso sistema estabelece as condições para o nascimento do direito à compensação, portanto, um direito subjetivo formativo à compensação legal (sobre as modalidades de compensação, cf. comentário a seguir). É o que acontece no processo de execução, quando a compensação é fruto de penhora sobre mão-própria. No entanto, o acordo exige que as prestações possam ser alvo da compensação. Por esse motivo, exige-se homogeneidade e fungibilidade, pois sem isso não seria possível falar em compensação entre as prestações, pela impossibilidade de averiguação...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970198/art-368-capitulo-vii-da-compensacao-codigo-civil-comentado-ed-2021