Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 381 - Capítulo VIII. Da Confusão

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Capítulo VIII

DA CONFUSÃO

Art. 381. Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.

V. arts. 262, parágrafo único, e 1.436, IV, CC.

• STJ, Súmula 421: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.

Confusão. A extinção da relação obrigacional também se opera quando se reúnem as posições de credor e devedor na mesma pessoa. Apesar da aparente simplicidade e intuição quanto à configuração do instituto – a ponto de não existir regulação específica em alguns sistemas, como...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970199/art-381-capitulo-viii-da-confusao-codigo-civil-comentado-ed-2021