Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 505 - Subseção I. Da Retrovenda

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Seção II

Das cláusulas especiais à compra e venda

Subseção I

Da retrovenda

Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

V. arts. 96, § 3º, e 207 a 211 do CC.

SUMÁRIO: I. Propriedade resolúvel; II. Direito de retenção.

I. Propriedade resolúvel. Na retrovenda, a característica marcante reside na formação da propriedade resolúvel,...

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30 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970230/art-505-subsecao-i-da-retrovenda-codigo-civil-comentado-ed-2021