Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Subseção IV. Da Venda com Reserva de Domínio

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Subseção IV

Da venda com reserva de domínio

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

V. arts. 523 e 1.359 do CC.

SUMÁRIO: I. Tutela do crédito e o bem móvel como garantia; II. Proteção ao terceiro de boa-fé.

I. Tutela do crédito e o bem móvel como garantia. O modelo que atualmente prepondera na operação de financiamento de bens móveis, especialmente veículos, é o da alienação fiduciária (Dec.-lei 911/1969 e alterações da Lei 10.931/2004), cujo modelo de formação é diverso. Na venda com reserva de domínio, o vendedor transfere a posse direta do bem, contudo, retém a propriedade até a quitação integral das parcelas. Nesse modelo, a transferência da propriedade estará subordinada à condição suspensiva, qual seja; a quitação das parcelas. Na alienação fiduciária, o procedimento é outro. Com a constituição da relação jurídica transfere-se a propriedade resolúvel do bem ao agente financiador, cuja propriedade temporária valerá até a finalização da operação de financiamento.

II. Proteção ao terceiro de boa-fé. Além do problema específico do vendedor ser o responsável pelo financiamento do bem, o sistema inglês acabou por abandonar a venda com reserva de domínio por outro inconveniente básico. A venda, sob condição, em relação aos bens móveis, não impede que o comprador, antes do …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970234/art-521-subsecao-iv-da-venda-com-reserva-de-dominio-codigo-civil-comentado-ed-2021