Subseção V

Subseção VDa venda sobre documentos Art. 529. Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos. Parágrafo único. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado. Venda sobre documentos e a transmudação da res. Em algumas operações contratuais, a tradição da coisa pode ser substituída pela entrega do documento que a represente e permita a conclusão da negociação, mesmo sem o exame direto do objeto da negociação. A operação é essencialmente voltada para os bens móveis e depende da boa-fé para a sua concretização, pois a negociação tem como base a confiança de que o documento realmente espelha o bem que está sendo negociado: O crédito documentário é utilizado em operações internacionais de comércio. Além da relação entre o importador e o exportador, envolve uma instituição financeira que garante o pagamento do contrato por intermédio de uma carta de crédito. Na prática, o banco emitente da carta de crédito é procurado por um cliente com o objetivo de efetuar o pagamento a um terceiro, beneficiário, ou, ainda, autorizar outro banco a fazer o pagamento ou a negociar (STJ, REsp, 885.674/RJ, 3ª T., j. 07.02.2008, rel. Min. Nancy Andrighi). Art. 530. Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos. Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa. Art. 532. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde. Parágrafo único. Nesse caso, somente após a recusa do estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor pretendê-lo, diretamente do comprador.

Art. 529 - Subseção V. Da Venda Sobre Documentos

Subseção V

Da venda sobre documentos

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