Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 529 - Subseção V. Da Venda Sobre Documentos

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Subseção V

Da venda sobre documentos

Art. 529. Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

Parágrafo único. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.

Venda sobre documentos e a transmudação da res. Em algumas operações contratuais, a tradição da coisa pode ser substituída pela entrega do documento que a represente e permita a...

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jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970235/art-529-subsecao-v-da-venda-sobre-documentos-codigo-civil-comentado-ed-2021