Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 533 - Capítulo II. Da Troca ou Permuta

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Capítulo II

DA TROCA OU PERMUTA

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I – salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II – é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

V. arts. 179, 481, 490, 496 e 532 do CC.

• STF, Súmula 494: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970239/art-533-capitulo-ii-da-troca-ou-permuta-codigo-civil-comentado-ed-2021