Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 579 - Seção I. Do Comodato

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Capítulo VI

DO EMPRÉSTIMO

Seção I

Do comodato

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

V. art. 85, CC.

SUMÁRIO: I. Empréstimo de bens fungíveis e infungíveis; II. Caracteres do comodato; III. Dever de restituição.

I. Empréstimo de bens fungíveis e infungíveis. O contrato de empréstimo assume duas configurações básicas: comodato e o mútuo. O comodato é um autêntico empréstimo de uso (prestito ad uso) que pode se referir a bens imóveis ou móveis de bens que assumem natureza infungível e inconsumível. O mútuo se caracteriza pelo empréstimo que permite a consumação do bem, pois ele tem natureza fungível, como o dinheiro (prestito di consumazione).

II. Caracteres do comodato. O comodato é um contrato real e unilateral, pois sua consumação depende da tradição do bem. Em sua essência o comodato é gratuito, pois não há contraprestação pelo uso do bem, ou do contrário teríamos uma locação (gratuitum enim esse debet commodatum). Não há solenidade obrigatória para a formalização do empréstimo e a escolha do comodatário leva em conta a confiança quanto à guarda e custódia que será exercida em relação ao bem, portanto, assume natureza intuitu personae. “Isso porque o comodato tem...

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970246/art-579-secao-i-do-comodato-codigo-civil-comentado-ed-2021