Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo VIII. Da Empreitada

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Capítulo VIII

DA EMPREITADA

Art. 610. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.
§ 1º A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
§ 2º O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.

SUMÁRIO: I. Caracteres da empreitada; II. Empreitada pura ou mista.

I. Caracteres da empreitada. A empreitada consiste numa das subdivisões de origem romana quanto ao contrato de locação (locatio operis). A respeito, cf. comentário ao art. 593. Na empreitada, predomina uma atividade finalística, o que caracteriza essencialmente como uma obrigação de resultado. A distinção entre a obrigação de meio e de resultado demonstrará a sua relevância na responsabilidade civil quando frustrado fim almejado pelo contrato (Giovanni D’amico, La responsabilità ex recepto e la distinzione tra Obbligazioni “Di Mezzi e Di Risultato”, p. 168-169). O contrato de empreitada tem objeto específico a entrega de uma obra, mediante o pagamento de remuneração. A contratação assume natureza bilateral, onerosa, comutativa e consensual.

II. Empreitada pura ou mista. O art. 610 diferencia de forma clara o contrato puro de empreitada, no qual há contratação do serviço para a realização material da obra. Este contrato, a princípio, refere-se unicamente em relação ao serviço que será executado. Assim como nas obrigações solidárias, o …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970251/art-610-capitulo-viii-da-empreitada-codigo-civil-comentado-ed-2021