Código Civil Comentado - Ed. 2021

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Capítulo XI. Da Comissão

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Capítulo XI

DA COMISSÃO

Art. 693. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente.

V. art. 709, CC.

Caracteres da comissão. O contrato de comissão tem natureza bilateral e consensual, no qual o comitente adquire ou vende bens por meio do comissário, por sua conta e risco, uma vez que age em nome próprio, mas sempre no interesse do comitente. Por esse motivo, a comissão é um mandato sem representação ( mandato senza rappresentanza ). A responsabilidade sobre a operação recai sobre o comissário, pois age sem representação e poderá ficar coobrigado na operação efetuada, por cláusula especial, como prevê o art. 698.

Art. 694. O comissário fica …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970263/art-693-capitulo-xi-da-comissao-codigo-civil-comentado-ed-2021