Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 743 - Seção III. Do Transporte de Coisas

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Seção III

Do transporte de coisas

Art. 743. A coisa, entregue ao transportador, deve estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com outras, devendo o destinatário ser indicado ao menos pelo nome e endereço.

V. art. 11, caput, Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro); art. 666, Lei 556/1850 (Código Comercial).

Especificação do objeto. O bem móvel que será transportado deve ser corretamente identificado, pois a sua composição será fundamental para a constituição da relação jurídica. As informações quanto à sua natureza (qualidade, quantidade e peso) são essenciais para firmar o acordo de transporte. Em algumas situações, em virtude da natureza do bem, o transporte poderá ser recusado, ou mesmo proibido pela legislação aplicável. A recusa é prevista expressamente pelo art. 747 e depende justamente do conhecimento quanto ao conteúdo do que será transportado.

Art. 744. Ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial.

Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue, devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem transportadas, em duas vias, uma das quais, por ele devidamente autenticada, ficará fazendo parte integrante do conhecimento.

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jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970271/art-743-secao-iii-do-transporte-de-coisas-codigo-civil-comentado-ed-2021