Código Civil Comentado - Ed. 2021

Art. 904 - Capítulo II. Do Título ao Portador

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Capítulo II

DO TÍTULO AO PORTADOR

Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

V. arts. 291, 910, § 2º, 1.226, 1.267 e 1.268, CC; art. 672, CPC/1973; art. 856, CPC/2015; Lei 8.021/1990 (Identificação dos contribuintes para fins fiscais).

Tradição do título ao portador. A simples tradição é suficiente para a transmissão da propriedade dos títulos ao portador. Os títulos ao portador são bens móveis de conteúdo econômico e de ampla circulação. A posse do título presume que o seu titular esteja de boa-fé, o que torna legítimo o pagamento feito ao seu detentor, mediante o resgate da cártula. A posse de boa-fé imediatiza o direito de propriedade e gera a presunção de titularidade em relação à cártula.

Art. 905. O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor.

Parágrafo único. A prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

V. arts. 308 a 312, CC.

SUMÁRIO: I. Posse e propriedade do título; II. Ausência de indicação do beneficiário. Irrelevância.

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3 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1279970293/art-904-capitulo-ii-do-titulo-ao-portador-codigo-civil-comentado-ed-2021